Questão número 423748
É competência privativa da União
- A.
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- B.
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
- C.
legislar sobre direito eleitoral.
- D.
legislar sobre direito financeiro.
- E.
legislar sobre direito urbanístico.
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