Questão número 423748

É competência privativa da União

  • A.

    proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

  • B.

    estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

  • C.

    legislar sobre direito eleitoral.

  • D.

    legislar sobre direito financeiro.

  • E.

    legislar sobre direito urbanístico.

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