Questão número 423750

Os Municípios, segundo a Constituição Federal,

  • A.

    não poderão criar, organizar ou suprimir distritos.

  • B.

    reger-se-ão por lei orgânica nacional, votada em único turno.

  • C.

    fixarão o subsídio dos Vereadores por ato do Chefe do Poder Executivo local.

  • D.

    serão fiscalizados pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.

  • E.

    com mais de cem mil eleitores, elegerão o Prefeito e o Vice-Prefeito em dois turnos.

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