Questão número 423751

Compete à União legislar privativamente sobre

• A.

  orçamento.

• B.

  produção e consumo.

• C.

  política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

• D.

  proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

• E.

  assistência jurídica e defensoria pública.