Questão número 423754

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito

• A.

  civil, comercial, penal, processual e eleitoral.

• B. tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
• C.

  agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

• D.

  tributário, financeiro, econômico, civil e comercial.

• E.

  eleitoral, urbanístico, agrário, marítimo, aeronáutico e espacial.