Questão número 423757
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto a processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, compete à União legislar sobre processo, enquanto procedimento encontra-se no âmbito de competência legislativa concorrente entre ela, os estados e o Distrito Federal.
- C. Certo
- E. Errado
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