Questão número 423762
Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação brasileira, a Constituição Federal
- A. outorgou competências privativas somente à União, mas não aos Estados-membros e Municípios.
- B. outorgou competências privativas somente à União e aos Estados-membros, mas não aos Municípios.
- C. outorgou competências privativas a todos os entes federativos, exceto ao Distrito Federal.
- D. atribuiu aos territórios federais as mesmas competências dos Municípios.
- E. estabeleceu um rol de competências não-legislativas comuns a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
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