Questão número 423768

Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na competência material exclusiva da União:

• A. Dispor sobre trânsito e transporte.
• B.

  Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

• C.

  Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

• D.

  Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.