Questão número 423770

Marque a resposta correta.

• A.

  Cabe à União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei ordinária.

• B.

  O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários cabe ao Estado em que as operações ocorram; ao Distrito Federal, em relação às operações que ocorram em seu território.

• C.

  Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

• D.

  Compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de transporte municipal e intermunicipal cuja prestação ocorra em seu território ou nele se inicie.

• E.

  A instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico compete exclusivamente à União.