Questão número 423771

No âmbito da legislação concorrente, conforme estabelece a Constituição brasileira de 1988,

• A.

  têm os Estados-membros apenas competência suplementar.

• B.

  cabe à União e aos Estados-membros legislar conjuntamente sobre normas gerais.

• C.

  não podem os Estados-membros editar lei se não houver prévia legislação federal estabelecendo normas gerais

• D.

  inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

• E.

  as leis federais podem ser elaboradas indistintamente por qualquer dos entes federativos.