Questão número 423773
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008
A União não tem competência para instituir imposto sobre:
- A. importação de produtos estrangeiros;
- B. serviço de comunicação que se inicie no exterior;
- C. produtos industrializados;
- D. propriedade territorial rural;
- E. grandes fortunas.
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