Questão número 423786

O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “poder de tributar”, tratando tais fenômenos como sinônimos. No que concerne às características da competência tributária, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Pela incaducabilidade, a pessoa política não deixa de ser competente para criar o tributo no momento em que desejar.

• B.

  A atual não implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas decorre basicamente da facultatividade.

• C.

  A indelegabilidade reforça a noção de que a competência tributária não é patrimônio absoluto da pessoa política que a titulariza.

• D.

  O fato de as pessoas políticas não poderem ampliar suas competências tributárias, a menos que seja mediante emenda constitucional, decorre da inflexibilidade.