Questão número 423787

A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que

• A.

  aos Estados foram asseguradas apenas competências residuais.

• B.

  as competências materiais são sempre de exercício concorrente por todos os entes federativos.

• C.

  todas as competências privativas legislativas da União Federal podem ser exercidas pelos Estados naquilo que for necessário para atender a suas peculiaridades, mas não pelos Municípios.

• D.

  entre as competências legislativas dos Municípios se inclui a de suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

• E.

  ao Distrito Federal não foi assegurado o exercício de competências legislativas em regime de concorrência com a União.