Questão número 423788

Considere as seguintes afirmações a respeito do processo legislativo:

I. O vício de iniciativa para a propositura de projeto de lei é convalidado pela sanção presidencial, caso a matéria nele versada seja de competência do Poder Executivo.

II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

III. O veto presidencial a projeto de lei pode ser fundado em vício de inconstitucionalidade.

IV. É vedada a reedição, na mesma legislatura, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II e III.