Questão número 423790
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre:
- A.
desapropriação.
- B.
populações indígenas.
- C.
registros públicos.
- D.
trânsito e transporte.
- E.
educação, cultura, ensino e desporto.
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