Questão número 423793
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
É correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:
- A.
custas dos serviços forenses.
- B.
sistemas de consórcios e sorteios.
- C.
procedimentos em matéria processual.
- D.
previdência social, proteção e defesa da saúde.
- E.
direito tributário, fi nanceiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
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