Questão número 423811
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
É de competência privativa da União legislar sobre
- A.
propaganda comercial.
- B.
cultura, ensino e desporto.
- C.
educação, cultura e ensino.
- D.
direito econômico, águas e energia.
- E.
previdência social, direito econômico e águas.
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