Questão número 423828
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca das competências constitucionais da União, dos estados, do DF e dos municípios, julgue os itens a seguir.
Se um estado da Federação institui lei assegurando meia-entrada a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino para ingresso em casas de diversão e esporte, tal lei é constitucional, pois a competência para legislar sobre direito econômico é concorrente entre a União, os estados-membros e o DF.
- C. Certo
- E. Errado
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