Questão número 423834
Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta.
Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta.
- A.
O princípio da livre concorrência, proclamado na Constituição, torna ilegítima toda atividade governamental de interferência sobre preços de bens e serviços postos no mercado.
- B.
Nenhum imposto pode ser cobrado no mesmo ano em que instituído ou majorado.
- C.
Aos Estados é dado instituir tributos diferenciados sobre bens, de acordo com a região de origem dos mesmos, como modo de promover a erradicação das desigualdades regionais no país.
- D.
A União pode tributar os proventos de agentes públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- E.
Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, tanto a União, como os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios, por meio de lei ordinária.
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