Questão número 423840

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

• B.

  É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre as diretrizes e bases da educação.

• C.

  Incluem-se entre os bens dos Estados os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

• D.

  Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

• E.

  São reservadas aos Municípios as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição.