Questão número 423848
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2009
Assinale a alternativa INCORRETA.
- A.
Compete privativamente à União legislar sobre direito civil.
- B.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
- C.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário.
- D.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
