Questão número 423871
A competência para legislar sobre educação e ensino é
- A.
privativa da União.
- B.
privativa dos Estados e do Distrito Federal.
- C.
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- D.
privativa do Município.
- E.
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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