Questão número 423890

Determina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Esta regra constitucional aplica-se no caso de competência

  • A.

    comum.

  • B.

    reservada.

  • C.

    suplementar.

  • D.

    concorrente.

  • E.

    remanescente.

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