Questão número 423903
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competência
- A.
privativa da União.
- B.
comum da União e dos Estados e do Distrito Federal.
- C.
privativa dos Estados e do Distrito Federal.
- D.
concorrente entre a União e os Estados e o Distrito Federal.
- E.
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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