Questão número 423906

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual.

O aspecto formal confere que a

• A.

  lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.

• B.

  lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.

• C.

  lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.

• D.

  lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.

• E.

  lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.