Questão número 423907
A competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual é
- A.
comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- B.
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- C.
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- D.
privativa da União.
- E.
concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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