Questão número 423910

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

• A.

  a educação é um direito político.

• B.

  compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

• C.

  a Constituição não prevê a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.

• D.

  compete aos municípios manter os programas de educação universitária.

• E.

  é possível instituir imposto sobre o patrimônio das instituições de educação sem fins lucrativos.