Questão número 423917
De acordo com o art. 22 da Constituição Federal NÃO compete privativamente à União legislar sobre:
- A.
direito processual;
- B.
direito eleitoral;
- C.
diretrizes da política nacional de transporte;
- D.
direito comercial;
- E.
manter o serviço postal e o correio aéreo nacional
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
