Questão número 423919

Com relação à competência dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que cabe aos Municípios:

• A.

  prestar, em regime de parceria, o serviço público de transporte coletivo;

• B.

  manter, com a cooperação da União e dos Estados, programas de educação pré-escolar;

• C.

  promover discricionariamente o ordenamento territorial e do solo urbano;

• D.

  instituir e arrecadar tributos da sua competência, sem aplicar suas rendas;

• E. legislar sobre assuntos de interesse geral.