Questão número 423935

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Com licença da União, os estados-membros e o Distrito Federal podem firmar tratados.

  • C. Certo
  • E. Errado
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