Questão número 423945
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.
Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO.
- C. Certo
- E. Errado
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