A competência residual consiste na atribuição conferida pela Constituição Federal à União quanto à possibilidade de instituir outros tributos além daqueles que são expressamente instituídos a seu favor. Nesse sentido, considerando apenas novos impostos, analise as afirmativas a seguir.
I Podem ser instituídos somente mediante lei complementar.
II Podem ter a mesma natureza dos impostos já instituídos à União, previstos no art. 153 da Constituição Federal.
III Podem ter fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados na Constituição Federal.
IV Devem ser não cumulativos, ou seja, o imposto apurado/pago na etapa anterior não incide na etapa subsequente.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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