Questão número 423953
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF.
De acordo com a CF, são responsabilidades do Estado as ações de assistência à saúde, como os programas de prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência sensorial, sendo vetada a participação de entidades não governamentais nessas atividades.
- C. Certo
- E. Errado
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