Questão número 423955

Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

• A. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, são bens pertencentes aos Estados- Membros.
• B. Os potenciais de energia hidráulica são bens pertencentes aos Municípios.
• C. Compete privativamente aos Estados- Membros legislar sobre trânsito e transporte.Compete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
• D. Compete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
• E. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.