Direito Constitucional - Saúde - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
Em nosso país, a saúde é direito de todos e dever do Estado e, segundo a Constituição Federal, isso deve ser garantido mediante
políticas de saúde que priorizem as ações preventivas, sem prejuízo daquelas voltadas para a recuperação dos doentes.
políticas de saneamento básico, controle da poluição ambiental, abastecimento de água potável e assistência médico-hospitalar.
campanhas de vacinação, programas de pré-natal, saúde do adulto e de crianças e adolescentes.
ações médico-hospitalares, de reabilitação física e de saúde mental.
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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