Questão número 424016

De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. No entanto,

• A.

  só poderão participar do Sistema Único de Saúde as entidades privadas que sejam filantrópicas ou sem fins lucrativos.

• B.

  é vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas.

• C.

  é vedada a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.

• D.

  as instituições privadas só poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar e em condições de igualdade entre si.

• E.

  a participação das instituições privadas, incluindo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, só ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.