Questão número 424021

De acordo com o art. 199 da Constituição Federal,

• A.

  a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e a participação das instituições privadas será de forma complementar.

• B.

  é permitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, em qualquer caso.

• C.

  na participação de instituições privadas no SUS, terão preferência somente as entidades filantrópicas, sendo irrelevante a caracterização destas quanto à aferição de lucro.

• D.

  as instituições privadas, ao participarem do SUS, deverão fazê-lo mediante assinatura de termo de adesão.

• E.

  poderão ser destinados recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, em caso de necessidade.