Questão número 424033
Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional
O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes dá efetividade a preceitos fundamentais da CF, sobretudo aos que dizem respeito à saúde.
- C. Certo
- E. Errado
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