Questão número 424042

De acordo com a Constituição Federal, Título VII, Seção II – Saúde,

I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. é vedada expressamente a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

É correto o que está contido em

  • A.

    I, apenas.

  • B.

    II, apenas.

  • C.

    III, apenas.

  • D.

    I e II, apenas.

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