Questão número 424047
Direito Constitucional - Saúde - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.
- A. A internação será obrigatória quando tiver como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio.
- B. Terceiro poderá requerer o término da internação voluntária, independentemente da vontade do paciente.
- C. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.
- D. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
- E. A internação psiquiátrica independe de laudo médico, desde que autorizada judicialmente.
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