Direito Constitucional - Saúde - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante:
I. Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
II. Acesso universal e igualitário.
III. Serviços de promoção e proteção à saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
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