Questão número 424100

Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País

• A. poderá receber recursos públicos para auxílio ou subvenções.
• B. não poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde em razão de sua finalidade lucrativa.
• C. poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, ainda que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos tenham preferência.
• D. poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante convênio, sendo vedada constitucionalmente a celebração de contrato de direito público para esse fim.
• E. poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que mediante prévia autorização do Poder Legislativo do ente federativo com quem o ajuste será firmado.