Questão número 424154

No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que

• a.

  deve haver diversidade da base de financiamento.

• b.

  a uniformidade e a equivalência dos benefícios prevalecem sobre a universalidade da cobertura e do atendimento.

• c.

  nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

• d.

  a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios.

• e.

  o orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social.