Questão número 424167

A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com observância obrigatória de determinados objetivos, entre os quais, não se inclui:

  • A.

    universalidade da cobertura e do atendimento.

  • B.

    eqüidade na forma de participação no custeio.

  • C.

    diversidade da base de financiamento.

  • D.

    seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

  • E.

    caráter centralizado da gestão administrativa.

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