Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, assinale a opção correta.
- A. Os direitos sociais do cidadão brasileiro previstos na CF não incluem o direito à alimentação e ao transporte.
- B. Os princípios da seguridade social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios.
- C. O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.
- D. O O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.
- E. No âmbito federal, a base de financiamento da seguridade social está centralizada nas contribuições sociais dos empregadores domésticos.