Questão número 424220

A Constituição Federal de 1988, no título sobre a ordem social, institui o conceito de seguridade social, de âmbito público-estatal, que, com a participação da sociedade civil, tem por finalidade a garantia de patamares mínimos de vida da população em virtude das contingências econômicas e sociais. A escolha da saúde, da previdência e da assistência social expressa as três áreas de necessidades sociais que compõem o Sistema de Seguridade Social brasileiro. A seguridade, como viga mestre da ordem social, tem por base o primado do trabalho como direito e dever de todos e está organizada com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

  • A. relatividade do valor dos benefícios, de acordo com o aporte.
  • B. participação no financiamento em igualdade de condições.
  • C. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • D. proporcionalidade e cobertura diferenciada para cada ente federado.
  • E. caráter centralizado na gestão dos recursos.
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