Questão número 424252

Um prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Vereadores instituindo empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias realizadas para o atendimento de grande parte da população atingida pelas enchentes em seu município, tendo como contribuintes os habitantes não atingidos por essa situação calamitosa. Pelo exposto, conclui-se que esse empréstimo compulsório é

• A.

  correto, visto que tem como fato gerador o atendimento a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

• B.

  inconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.

• C.

  inconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.

• D.

  inconstitucional, visto que depende de homologação dos governos federal e estadual a instituição do tributo aqui tratado.

• E.

  inconstitucional, visto que somente a União poderia instituir empréstimo compulsório.