Questão número 424254

Consoante entendimento assentado atualmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

• A. o imóvel transcrito em nome da autarquia, embora objeto de promessa de venda a particulares, continua imune de impostos locais.
• B. a imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.
• C. o princípio da anterioridade não se aplica à revogação da isenção.
• D. a chamada imunidade recíproca abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista.