Questão número 424259

Não é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de:

• A.

  conferir tratamento desigual a contribuintes que estejam em situação equivalente.

• B.

  instituir ou majorar tributo por medida provisória.

• C.

  cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos anteriormente à lei que o instituiu ou majorou.

• D.

  cobrar tributo com efeito de confisco.

• E.

  instituir impostos sobre templos de qualquer culto.