Questão número 424260
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Nos termos da Constituição Federal, bens importados pelo Estado de São Paulo, sendo o ato autorizado pelo Governador do Estado, são:
- A. (A) isentos do imposto de importação;
- B. (B) imunes ao imposto de importação;
- C. (C) incidentes do imposto de importação;
- D. (D) suspensos do imposto de importação;
- E. (E) solidários pelo imposto de importação.
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