Questão número 424270
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2004
O artigo 152 da CF estabelece que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua precedência ou destino. Esta disposição corresponde ao princípio da
- A.
vinculabilidade da tributação.
- B.
uniformidade geográfica
- C.
não discriminação tributária
- D.
imunidade tributária.
- E.
interdependência tributária
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